Privacidade

A LiveWinz respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais quando utiliza o website, cria uma conta, participa em jogos, efetua depósitos ou levantamentos, contacta o apoio ao cliente, subscreve comunicações promocionais ou interage com qualquer funcionalidade disponibilizada pela plataforma.

Esta Política de Privacidade explica de forma clara como recolhemos, utilizamos, partilhamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados. A política aplica-se aos utilizadores em Portugal e foi preparada tendo em conta o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo a Lei n.º 58/2019, e as obrigações regulatórias normalmente associadas ao setor do jogo online em mercado licenciado.

Ao utilizar os serviços da LiveWinz, o utilizador reconhece que leu esta Política de Privacidade. Se não concordar com os termos aqui previstos, deverá interromper a utilização do website e dos respetivos serviços.

1. Quem somos

A LiveWinz é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e dos serviços associados, na medida em que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores.

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através do seguinte endereço de email:

Email de contacto: [email protected].

2. Enquadramento legal aplicável

O tratamento de dados pessoais realizado pela LiveWinz rege-se, designadamente, pelos seguintes diplomas e princípios jurídicos aplicáveis em Portugal:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
• Regras e deveres setoriais aplicáveis a operadores de jogo e apostas em mercado regulado em Portugal, incluindo obrigações de segurança, prevenção de fraude, prevenção do branqueamento de capitais, jogo responsável e cooperação com autoridades competentes.
• Normas aplicáveis em matéria de comunicações eletrónicas, cookies, prevenção de fraude financeira e cumprimento regulatório.

Sempre que aplicável, a LiveWinz também poderá cumprir obrigações impostas por autoridades reguladoras, entidades de supervisão, autoridades judiciárias, autoridades tributárias, entidades de prevenção de fraude, prestadores de serviços de pagamento e outras entidades legalmente habilitadas.

3. Dados pessoais que recolhemos

Poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a forma como o utilizador interage com a LiveWinz.

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

Incluem, entre outros:

• Nome completo.
• Data de nascimento.
• Nacionalidade.
• Morada de residência.
• Endereço de email.
• Número de telefone.
• Nome de utilizador.
• Palavra-passe encriptada.
• Documentos de identificação e comprovativos solicitados para verificação de conta.
• Dados financeiros e de pagamento necessários para processar depósitos, levantamentos e verificações de origem de fundos.
• Preferências de marketing e comunicações.
• Conteúdo de mensagens enviadas ao apoio ao cliente.

3.2 Dados recolhidos automaticamente

Quando o utilizador acede ao website ou utiliza a conta, poderemos recolher automaticamente:

• Endereço IP.
• Tipo de dispositivo.
• Sistema operativo.
• Tipo e versão do navegador.
• Identificadores do dispositivo.
• Registos de atividade e navegação no website.
• Data e hora de acesso.
• Dados de sessão.
• Histórico de login e logout.
• Dados de geolocalização aproximada ou verificação de localização, quando necessário para conformidade legal.
• Registos técnicos para prevenção de fraude, segurança e integridade da plataforma.

3.3 Dados relacionados com jogo e transações

No contexto da prestação dos serviços de casino e apostas, poderemos tratar:

• Histórico de depósitos e levantamentos.
• Métodos de pagamento utilizados, como MB Way, Multibanco, Visa, Mastercard, PayPal, Skrill e transferência bancária.
• Montantes apostados, ganhos, perdas, bónus atribuídos, giros grátis utilizados e participação em campanhas.
• Preferências de jogo.
• Limites de conta, autoexclusão, pausas de jogo e outras definições de jogo responsável.
• Registos necessários para deteção de comportamento irregular, fraude, abuso de promoções ou utilização indevida da conta.

3.4 Dados obtidos de terceiros

Poderemos obter dados pessoais a partir de terceiros, incluindo:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e idade.
• Prestadores de serviços de pagamento.
• Parceiros antifraude e de prevenção de branqueamento de capitais.
• Bases de dados de sanções, pessoas politicamente expostas e listas legalmente acessíveis.
• Entidades reguladoras, autoridades públicas ou organismos com poderes legais.
• Fornecedores de análise e segurança digital.

4. Finalidades do tratamento dos dados

A LiveWinz trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e adequadas, incluindo:

• Criar e gerir contas de utilizador.
• Verificar identidade, idade e elegibilidade para utilização dos serviços.
• Prestar serviços de jogo e apostas.
• Processar depósitos, levantamentos, pagamentos, reembolsos e reversões.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Prevenir fraude, abuso, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
• Garantir a segurança do website, da conta e das transações.
• Monitorizar padrões de utilização para proteção do utilizador e integridade da plataforma.
• Gerir bónus, promoções, giros grátis, campanhas e programas de fidelização.
• Fornecer apoio ao cliente e responder a pedidos, reclamações ou litígios.
• Enviar comunicações de serviço, avisos de segurança e informações operacionais.
• Enviar comunicações de marketing, quando legalmente permitido ou com base em consentimento válido.
• Melhorar a experiência do utilizador, a navegação, os métodos de pagamento e os serviços disponibilizados.
• Produzir análises internas, estatísticas agregadas e relatórios de conformidade.
• Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Fundamentos jurídicos para o tratamento

A LiveWinz trata os dados pessoais com base em um ou mais fundamentos jurídicos previstos no RGPD e na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente:

5.1 Execução de contrato

Tratamos os seus dados quando tal é necessário para celebrar e executar o contrato de prestação de serviços entre o utilizador e a LiveWinz, incluindo:

• Registo e gestão da conta.
• Disponibilização do acesso ao casino, apostas e funcionalidades associadas.
• Gestão de depósitos e levantamentos em EUR.
• Atribuição de bónus, jackpots, promoções e histórico de jogo.
• Assistência ao cliente.

5.2 Cumprimento de obrigações legais

Poderemos tratar dados pessoais para cumprir deveres legais e regulatórios, tais como:

• Verificação de identidade e idade mínima legal.
• Medidas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
• Conservação de registos contabilísticos e transacionais.
• Cooperação com autoridades públicas, reguladores e entidades fiscalizadoras.
• Cumprimento de exigências aplicáveis a operadores do setor do jogo em Portugal.
• Gestão de pedidos relacionados com jogo responsável, limitação de conta ou autoexclusão.

5.3 Interesse legítimo

Em determinadas situações, poderemos tratar os seus dados com base em interesses legítimos, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais. Isso pode incluir:

• Garantir a segurança dos sistemas e do website.
• Detetar acessos indevidos, fraude, conluio e abuso promocional.
• Melhorar produtos, serviços, pagamentos e experiência de utilizador.
• Realizar auditorias internas, controlo de qualidade e gestão de risco.
• Exercer ou defender direitos legais.

5.4 Consentimento

Quando necessário, trataremos os dados pessoais com base no seu consentimento, por exemplo para:

• Envio de comunicações promocionais eletrónicas.
• Utilização de determinadas categorias de cookies e tecnologias semelhantes.
• Tratamentos específicos que exijam consentimento nos termos da lei.

Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

6. Verificação de identidade, idade e elegibilidade

A LiveWinz poderá solicitar documentação e informações adicionais para verificar a identidade do utilizador, a sua idade, a titularidade de métodos de pagamento e a origem de determinados fundos, quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou de segurança.

Isto é especialmente relevante no contexto do jogo online, onde é necessário prevenir o acesso por menores, evitar fraudes, garantir a segurança das transações e reforçar a confiança na plataforma. A não apresentação dos elementos solicitados poderá resultar na limitação temporária da conta, recusa de determinadas operações, suspensão de bónus ou encerramento da conta, sempre que permitido pela lei e pelos termos aplicáveis.

7. Métodos de pagamento e dados financeiros

Para processar depósitos e levantamentos, a LiveWinz pode disponibilizar métodos de pagamento populares em Portugal, tais como MB Way, Multibanco, Visa, Mastercard, PayPal, Skrill e transferência bancária. O utilizador reconhece que alguns dados financeiros e de transação terão de ser tratados para autenticação, segurança, prevenção de fraude, reconciliação contabilística e cumprimento regulatório.

Não armazenamos intencionalmente mais dados financeiros do que os estritamente necessários para a finalidade em causa. Em muitos casos, os pagamentos são processados por prestadores externos especializados, sujeitos às suas próprias obrigações legais, contratuais e de segurança. Recomenda-se ao utilizador que consulte igualmente as políticas de privacidade desses prestadores antes de utilizar os respetivos serviços.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

A LiveWinz poderá utilizar cookies, pixels, SDKs, tags e outras tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento técnico do website, memorizar preferências, autenticar sessões, medir desempenho, prevenir fraude e, quando permitido, personalizar conteúdos e comunicações.

Estas tecnologias podem ser classificadas, de forma geral, como:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do website, login, segurança, gestão de sessões e prevenção de utilização abusiva.
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender como os utilizadores interagem com o website e para melhorar a navegação.
• Cookies de funcionalidade: permitem recordar preferências e otimizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para medir campanhas e apresentar comunicações mais relevantes, quando aplicável e permitido.

Sempre que exigido por lei, o utilizador poderá gerir preferências de cookies através de ferramenta própria apresentada no website. A desativação de determinados cookies poderá afetar a funcionalidade da plataforma.

9. Marketing e comunicações promocionais

A LiveWinz poderá enviar ao utilizador comunicações relacionadas com a conta, segurança, alterações contratuais, transações, apoio ao cliente, bónus, giros grátis, promoções e outras ofertas.

As comunicações estritamente necessárias ao serviço serão enviadas sempre que relevantes para a operação da conta. As comunicações promocionais serão enviadas apenas quando exista base legal adequada, nomeadamente consentimento prévio, quando exigido, ou outro fundamento legal permitido.

O utilizador poderá, a qualquer momento, cancelar a subscrição de comunicações promocionais através das definições da conta, de link de remoção incluído na mensagem, quando disponível, ou mediante pedido enviado para [email protected].

10. Jogo responsável e proteção do utilizador

A LiveWinz poderá tratar dados relacionados com padrões de jogo, limites, autoexclusão, pausas temporárias, interações de risco e pedidos de apoio, com o objetivo de promover práticas de jogo responsável e cumprir deveres regulatórios aplicáveis.

Se o utilizador considerar que o jogo está a causar dificuldades pessoais, financeiras ou emocionais, deverá procurar apoio especializado. Em Portugal, está disponível a Linha de Apoio ao Jogador Problemático: 800 261 261. A LiveWinz incentiva ainda a utilização de ferramentas como limites de depósito, limites de perda, pausas temporárias e mecanismos de autoexclusão, sempre que disponíveis.

11. Partilha de dados pessoais

A LiveWinz poderá partilhar dados pessoais apenas quando tal for necessário, proporcional e legalmente permitido. As categorias de destinatários podem incluir:

• Prestadores de serviços de alojamento, infraestrutura, software e segurança.
• Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras.
• Fornecedores de verificação de identidade, idade e prevenção de fraude.
• Parceiros de análise, auditoria e conformidade.
• Consultores jurídicos, contabilísticos e profissionais.
• Entidades do grupo empresarial, caso aplicável e legalmente justificado.
• Autoridades reguladoras, judiciais, policiais, tributárias ou administrativas.
• Compradores, investidores ou entidades envolvidas em operação societária, em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou alienação de ativos, com as salvaguardas adequadas.

Quando recorremos a subcontratantes ou prestadores externos, exigimos que estes tratem os dados pessoais apenas segundo as nossas instruções, com medidas de segurança apropriadas e em conformidade com a lei aplicável.

12. Transferências internacionais de dados

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a LiveWinz procurará assegurar que essas transferências ocorrem apenas quando exista um mecanismo legal adequado, como:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia.
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
• Outras salvaguardas apropriadas previstas no RGPD.
• Derrogações legalmente admissíveis, quando aplicáveis.

O utilizador poderá solicitar mais informações sobre as salvaguardas aplicáveis às transferências internacionais de dados através do email de contacto indicado nesta política.

13. Conservação dos dados

A LiveWinz conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações legais, regulatórias, fiscais, contabilísticas, de segurança, prevenção de fraude, resolução de litígios e defesa de direitos.

Os períodos de conservação poderão variar conforme a categoria de dados e a finalidade do tratamento. Em termos gerais:

• Dados da conta são conservados enquanto a conta estiver ativa e durante o período adicional exigido por lei ou necessário para defesa de direitos.
• Dados de transações financeiras e registos contabilísticos poderão ser conservados durante os prazos legalmente aplicáveis.
• Dados associados a verificações de conformidade, fraude e branqueamento de capitais poderão ser conservados pelo período exigido por lei ou por obrigações regulatórias.
• Dados de marketing serão conservados até retirada do consentimento ou oposição válida, sem prejuízo da necessidade de manter prova da preferência do utilizador.
• Dados técnicos e logs de segurança podem ser mantidos pelo tempo razoavelmente necessário para deteção, prevenção e investigação de incidentes.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se a sua conservação for legalmente exigida.

14. Segurança dos dados

A LiveWinz adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada, acesso indevido ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou acidental.

Essas medidas podem incluir:

• Encriptação e pseudonimização, quando adequado.
• Controlo de acessos e autenticação.
• Monitorização de sistemas e prevenção de intrusões.
• Registo e auditoria de atividades relevantes.
• Segregação de acessos por necessidade funcional.
• Formação interna e políticas de confidencialidade.
• Testes, avaliação e melhoria contínua das medidas de segurança.
• Procedimentos para gestão de incidentes e violações de dados pessoais.

Apesar dos esforços adotados, nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento eletrónico é totalmente infalível. Por esse motivo, o utilizador também deve tomar medidas para proteger a sua conta, incluindo a utilização de palavra-passe forte, confidencialidade das credenciais e notificação imediata de qualquer atividade suspeita.

15. Violação de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de representar risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, a LiveWinz atuará de acordo com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável, incluindo, quando necessário, a notificação à autoridade de controlo competente e, em certas circunstâncias, a comunicação ao titular dos dados afetado.

A resposta a incidentes poderá incluir contenção, investigação, mitigação, documentação, correção técnica e cooperação com autoridades, parceiros e fornecedores relevantes.

16. Direitos do utilizador

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o utilizador pode exercer, consoante aplicável, os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso.
• Direito de retificação.
• Direito ao apagamento.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de oposição.
• Direito à portabilidade dos dados.
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
• Direito de não ficar sujeito exclusivamente a decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente similares, quando aplicável.
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo dos casos legalmente previstos em que um pedido seja manifestamente infundado, excessivo ou repetitivo. Poderemos solicitar prova de identidade antes de dar seguimento ao pedido, para proteger a segurança dos dados e evitar acessos indevidos.

17. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, o utilizador poderá contactar a LiveWinz através de:

Email: [email protected].

O pedido deverá identificar, de forma tão clara quanto possível, o direito que pretende exercer e os dados ou operações a que se refere. A LiveWinz envidará esforços para responder dentro do prazo legal aplicável.

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, o utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal.

18. Menores de idade

Os serviços da LiveWinz não se destinam a menores de idade nem a pessoas que não tenham idade legal para participar em jogos ou apostas ao abrigo da legislação aplicável. A LiveWinz não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores para fins de disponibilização dos seus serviços.

Se houver indícios de que uma conta foi criada por menor ou que foram fornecidos dados de um menor em violação das regras aplicáveis, a LiveWinz poderá adotar medidas imediatas, incluindo suspensão da conta, verificação reforçada, bloqueio de serviços e eliminação de dados, sempre que legalmente possível.

19. Tomada de decisão automatizada e perfilagem

A LiveWinz poderá utilizar ferramentas automatizadas para fins legítimos, como deteção de fraude, segurança da conta, prevenção de abuso promocional, monitorização de risco e apoio a medidas de conformidade e jogo responsável.

Sempre que tais processos sejam utilizados, a LiveWinz procurará garantir que existem salvaguardas apropriadas, incluindo revisão humana quando necessária ou legalmente exigida, especialmente quando a decisão possa produzir efeitos jurídicos ou afetar significativamente o utilizador.

20. Links para websites de terceiros

O website da LiveWinz poderá conter links para websites, aplicações, plataformas de pagamento ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao tratamento de dados realizado pela LiveWinz no âmbito dos seus próprios serviços.

A LiveWinz não controla as práticas de privacidade de terceiros e não é responsável pelo conteúdo, segurança ou políticas desses websites ou serviços externos. O utilizador deverá consultar as políticas de privacidade respetivas antes de fornecer quaisquer dados pessoais a terceiros.

21. Alterações a esta Política de Privacidade

A LiveWinz poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão mais recente será disponibilizada no website e, quando apropriado, poderá ser comunicada ao utilizador por meios adicionais, incluindo aviso na conta ou por email.

Recomenda-se a consulta periódica desta política para que o utilizador se mantenha informado sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.

22. Contactos

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade, proteção de dados, exercício de direitos, segurança da conta ou tratamento de informação pessoal, contacte:

LiveWinz.

Email: [email protected].

Ao continuar a utilizar os serviços da LiveWinz, o utilizador reconhece que o tratamento dos seus dados pessoais será realizado nos termos desta Política de Privacidade, sem prejuízo dos direitos que lhe são garantidos pela legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.